CONCURSO PÚBLICO N° 01/2025
A Câmara De Vereadores De Cerro Grande, Estado do Rio Grande Do Sul, por intermédio do Presidente da Câmara, Sr. ARLEI ZARDINELLO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno e considerando a homologação final do resultado do Concurso Público nº 01/2025 para provimento do cargo de CONTADOR, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Câmara, CONVOCA a candidata habilitada e aprovada em 1º lugar, Senhora HÉLEN SURKAMP FRIES, conforme relação constante edital nº 14/2025 – HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO, com vistas à nomeação e posse do respectivo cargo efetivo, observadas as seguintes condições:
DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
- O candidato relacionado neste edital, após receber a convocação, deverá comparecer na Secretaria Geral da Câmara, com sede na Avenida 1.º de Maio, 922, centro, cidade Cerro Grande/RS, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, no horário compreendido entre às 07:00h às 13:00h para assinar o termo de interesse na vaga.
- No mesmo ato deverá apresentar documentação pertinente para nomeação ao cargo.
A candidata deverá apresentar atestado médico de admissão fornecido por profissional-médico, devidamente habilitado.
Manifestado o interesse na vaga, terá até 20 (vinte) dias corridos para entregar a documentação relacionada no item 16.3.1 do edital n 01/2025 – abertura do certame.
a) Carteira de Identidade Civil que contenha o nº do Registro Geral (RG) com a data da emissão inferior a dez anos;
b) Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento, Casamento, ou averbação de separação, divórcio ou óbito quando for o caso);
c) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
d) Título de Eleitor;
e) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais
f) PIS/PASEP;
g) 2 (duas) fotos 3x4cm recentes e de frente;
h) CTPS – página da foto e dos dados pessoais;
i) Última declaração do Imposto de Renda ou comprovante de isenção;
j) Certidão de Nascimento de filhos dependentes;
k) Carteira de Vacinação de filhos menores de 2 anos de idade;
l) Declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente inacumulável;
m) Declaração atualizada dos respectivos bens, com assinatura reconhecida em cartório;
n) Atestado Médico de aptidão para o exercício do cargo fornecido pelo Serviço Médico do Município de Cerro Grande/RS;
o) Prova do atendimento das exigências da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 3.298/99;
p) Prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1.1 deste Edital para o cargo pretendido;
q) Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido;
r) Comprovante de consulta a qualificação cadastral com situação “REGULAR
t) Comprovante do endereço.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência para nomeação.
O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita
do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o
qual o candidato foi aprovado.
DOS EXAMES/ATESTADOS MÉDICOS:
A candidata deverá apresentar exames médicos e atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho sendo que, ausentes os documentos exigidos, a Câmara irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
DA POSSE
Cumpridas as exigências constantes nos itens acima, a candidato deverá se apresentar imediatamente na Secretaria da Câmara para ser empossada para as atividades.
Cerro Grande/RS, 23 de dezembro de 2025.
ARLEI ZARDINELLO
PRESIDENTE