PORTARIA N.º 01/2025 – EXONERA SERVIDOR EFETIVO, POR APOSENTADORIA.

            CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 16.781.642/0001-05, com sede administrativa situada na Avenida 1.º de Maio, n.º 922, CEP 98340-000, representado por seu Presidente ARLEI ZARDINELLO, brasileiro, casado, do comércio, inscrito no CPF 955.630.590-49, residente e domiciliado na Rua João D. Borges Seccon, s/n, na cidade de Cerro Grande/RS, no uso atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cerro Grande/RS resolve:

Exonera o servidor efetivo EDISON CLAUDINEI KUSTER, brasileiro, casado, advogado, CPF 389.670.060-04, servidor público da Câmara de Vereadores, matrícula funcional n.º 116, ocupante do cargo de assessor jurídico, a contar de 31 de dezembro de 2025.

A exoneração decorre de pedido de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais.

            Fica declarada a vacância do cargo acima especificado na forma do art.  37, inciso V da lei 084/1990 -Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande/RS combinado com a lei municipal 1.373/2011- Dispõe Sobre O Quadro De Cargos Efetivos, Em Comissão, Função Gratificada E Estabelece Plano De Carreira, Dos Servidores Do Poder Legislativo e Dá Outras Providências e respectivas alterações legais.

                        Cerro Grande, 31 de dezembro de 2025.

                                                      ARLEI ZARDINELLO

                                                               PRESIDENTE