O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara bem como pela Resolução de Mesa nº 06/2003 e 07/2003 publica o presente Edital, abrindo prazo de 05 dias úteis, com início dia 12 e término dia 18/11/2026 para que as ENTIDADES E A SOCIEDADE CIVIL se inscrevam junto ao CADASTRO LEGISLATIVO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR a fim de viabilizar a participação popular na audiência pública de apreciação e discussão do Projeto de Lei Municipal 088, de 28 de outubro de 2026, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Cerro Grande para o exercício financeiro de 2027”, que acontece dia 19 de novembro de 2026, com início às 09 horas e término às 11 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida 1º de Maio, número 922, nesta cidade. Na referida audiência será propiciada a participação popular para estabelecer prioridades, objetivos e metas a serem alcançados pela Administração Municipal.
As inscrições serão aceitas no horário de expediente da Câmara, devendo as entidades, no ato da inscrição, apresentar o comprovante de inscrição junto aos órgãos competentes.
Câmara Municipal de Cerro Grande/RS, em 03 de novembro de 2026.
Registre-se. Publique-se
Milton Paulo Sartori
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Eduardo Descovi Schmith
Chefe de Administração e Serviços