O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara bem como pela Resolução de Mesa n° 06 E 07/2003 publica:

Edital com prazo de 05 dias a contar do dia 12 de novembro de 2025 para as ENTIDADES E A SOCIEDADE CIVIL se inscrever junto ao CADASTRO LEGISLATIVO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR e viabilizar participação popular na audiência pública de apreciação e discussão do Projeto de Lei Municipal n° 081/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cerro Grande para o Exercício Financeiro de 2026” que acontece dia 25 de novembro de 2025,com início 17h e 30min e término às 18h e 30min, nas dependências da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida 1.° de Maio, número 922.

Na referida audiência será propiciada a participação popular para obter conhecimento das receitas e das despesas do município e quanto será contemplado a cada órgão ou secretaria. As inscrições serão aceitas no horário de expediente da Câmara. As entidades deverão no ato da inscrição apresentar o comprovante de inscrição junto aos órgãos competentes.

O presente Edital é fixado em todas as repartições públicas do Município.

Cerro Grande, 12 de novembro de 2025.

VALDEMAR RAIMUNDI

Pres. Com. Finanças

Edison C. Kuster

Assessor Jurídico